Em 1964 foi instaurado no Brasil, por meio de um golpe de estado, o Regime Militar. Esse período, que durou de 1964 a 1985, caracterizou-se pela condução da política nacional pelas mãos de militares. O Regime destacou-se pelos Atos Institucionais decretados, sobretudo em 1968, quando o Estado iniciou uma repressão baseada em tortura, vigilância, prisões ilegais, perseguição política e censura, por meio do AI-5.

 

Censura essa, que muitos estudantes sentiram durante todo esse período, principalmente pelos métodos de ensino empregados, sem espaço para a crítica, e com a implantação das disciplinas de Educação Moral e Cívica e OSPB (Organização Social e Política do Brasil).

 

A história da educação no Brasil não está desvinculada da história política do país, e ao longo dos anos, várias legislações foram criadas e modificadas, a fim de validar os interesses políticos e econômicos de quem estava no poder.

 

Durante o regime militar, cujo período a presente pesquisa situa-se, muitas modificações na área da educação ocorreram.

 

Para Saviani (2008) o legado do regime militar corporificou-se na institucionalização de uma visão produtivista de educação. E destaca que elementos como “a profissionalização do nível médio, a integração dos cursos superiores de formação tecnológica com as empresas e a precedência do Ministério do Planejamento sobre o da Educação na planificação educacional” são aspectos que constituíram as reformas de ensino do governo militar (SAVIANI, 2008, p. 295).

 

REFERÊNCIA:

 

SAVIANI, Dermeval. O legado educacional do regime militar. Cad. CEDES, Campinas , v. 28, n. 76, p. 291-312, Dez. 2008 . Disponível em: http://www.scielo.br/scielo.php?script=sci_arttext&pid=S0101-32622008000300002&lng=en&nrm=iso. Acesso em: 10 fev. 2020. https://doi.org/10.1590/S0101-32622008000300002.

Vídeos sobre a educação

durante o regime militar

A seguir Dois mini documentários produzidos pelo Instituto Vladimir Herzog em parceria com a Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República, explanando brevemente como a ditadura instaurou-se no Brasil e seus efeitos na sociedade.

Censura no Regime Militar

Durante o período da ditadura militar no Brasil, os chamados “anos de chumbo”, a censura foi uma forma encontrada pelo governo para policiar a imprensa e as manifestações culturais de todas as formas, como música, literatura e teatro, para que ideias contrárias ao regime imposto não fossem propagadas.

 

Diante disso, toda a produção cultural deveria passar pela avaliação dos censores, a fim de serem liberadas ou não.

 

Durante a pesquisa realizada no arquivo permanente da instituição, foi localizado um Ofício circular, emitido pelo Ministério da Educação e Cultura, em 1971, desaconselhando a utilização do livro HISTÓRIA MILITAR DO BRASIL, do autor Nelson Werneck Sodré.

 

O livro está na lista dos 88 livros censurados na ditadura militar. Acesse o link para verificar a lista completa: https://medium.com/@mo.re.no/lista-com-os-88-428-livros-censurados-na-ditadura-militar-1964-1985-ccd408eda356

 

  AMANHÃ VAI SE OUTRO DIA…

 

 

Da mesma forma, as músicas foram um instrumento para demonstrar insatisfação ou revolta ao regime ditatorial que vigorava no Brasil. A maioria das vezes por meio de metáforas, as letras das músicas denunciavam o que estava acontecendo e clamavam pelo retorno à democracia. A censura agiu fortemente, proibindo a gravação ou a exibição das músicas que passavam pelo crivo dos censuradores. Mas algumas conseguiram enganá-los, passando por músicas de amor ou com sentido inocente.

 

Confira alguns sites que trazem letra e vídeo de algumas músicas que tornaram-se representantes desse período:

https://nossacausa.com/musicas-contra-a-ditadura-militar-no-brasil/
https://www.tenhomaisdiscosqueamigos.com/2019/04/03/musicas-censuradas-ditadura-militar/
https://www.letras.mus.br/blog/musicas-da-ditadura/

A Lei de Repressão

Em 1969, durante o Governo de Artur da Costa e Silva, foi baixado o Decreto-Lei Nº 477, estabelecendo o seguinte:

 

Define infrações disciplinares praticadas por professores, alunos, funcionários ou empregados de estabelecimentos de ensino público ou particulares, e dá outras providências.

 

Esse Decreto-Lei, previa punições a alunos, funcionários e professores que praticassem algum ato considerado subversivo.

 

Uma cópia do citado documento foi localizada no arquivo permanente do IFC Campus Concórdia, e segue abaixo para consulta:

O Decreto-Lei 477 de 26 de fevereiro de 1969 foi revogado em 1979, pela Lei N° 6.683,conhecida como a Lei da Anistia, pelo Presidente João Batista Figueiredo.

 

As leis em questão podem ser consultadas nos seguintes links:
https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/decreto-lei/1965-1988/del0477.htm
http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/l6683.htm

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